Termos de Uso

Bem-vindo à ZumboPay. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da nossa plataforma de pagamentos digitais. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço ZumboPay, concorda em cumprir estes termos na íntegra.

1. Definições

“ZumboPay” — designa a plataforma de gateway de pagamentos operada pela Nethost, Lda.;
“Utilizador” — qualquer pessoa singular ou coletiva que utiliza a plataforma;
“Comerciante” — entidade que aceita pagamentos através da ZumboPay;
“Transação” — operação de pagamento processada através da plataforma.

2. Elegibilidade

Para utilizar a ZumboPay, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica plena. Empresas devem estar devidamente registadas em Moçambique ou no país de operação. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer cadastro que não preencha os requisitos de KYC (Know Your Customer).

3. Cadastro e Segurança da Conta

É da sua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. A ZumboPay não será responsável por perdas resultantes de negligência na proteção das suas credenciais.

4. Serviços Prestados

A ZumboPay oferece um gateway de pagamentos que permite a aceitação de M-Pesa, eMola, mKesh, Visa e Mastercard. Não somos uma instituição bancária; atuamos como intermediário tecnológico entre comerciantes e operadoras de pagamentos.

5. Taxas, Comissões e Impostos

Aplicamos uma comissão de 8% sobre cada transação recebida (C2B). Adicionalmente, é cobrado o Imposto de Selo por cada transação processada — quer seja entrada (C2B) ou saída (B2C) — em conformidade com a legislação fiscal vigente em Moçambique. Esta taxa é deduzida automaticamente do valor líquido.

Regras de levantamento (payouts):

• Payout manual (M-Pesa, eMola, Visa/Mastercard) — solicitação na área Payouts; processamento em 24 a 48 horas úteis, exceto sábados, domingos e feriados. Disponível para todos os merchants.
• M-Pesa B2C (saque instantâneo) — comissão de 4% sobre o valor sacado, enviado em tempo real para a carteira M-Pesa configurada.
• eMola B2C Automático — após ativação, cada pagamento recebido por eMola é encaminhado automaticamente para a carteira eMola do merchant. Aplicam-se a comissão da plataforma (8%) e a taxa B2C (4%) sobre o valor líquido. A escolha entre B2C automático e saques manuais é totalmente do merchant.
• Imposto de Selo é também aplicada a cada payout, independentemente da modalidade (0,90 MT no caso geral; 5,00 MT em transações e-Mola).
• Levantamentos via API para M-Pesa seguem a mesma lógica de 4%.

5.2. Visa/Mastercard

As transações efetuadas por Visa/Mastercard são liquidadas exclusivamente por payout manual, com processamento em 24 a 48 horas úteis, exceto sábados, domingos e feriados.

6. Liquidação de Fundos

Os fundos das transações aprovadas são liquidados conforme o método e tipo de levantamento escolhidos. A ZumboPay não garante prazos exatos, uma vez que podem existir fatores externos além do nosso controlo.

7. Proibições

É estritamente proibido utilizar a ZumboPay para: (i) atividades ilegais; (ii) lavagem de dinheiro; (iii) financiamento ao terrorismo; (iv) venda de bens ou serviços proibidos por lei; (v) fraude ou tentativa de fraude. Violações resultarão em suspensão imediata da conta e notificação às autoridades competentes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo logótipo, design, código-fonte e documentação — é propriedade da Nethost, Lda. Nenhuma parte pode ser reproduzida sem autorização expressa por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A ZumboPay não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. A nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, está limitada ao montante pago em comissões nos 30 dias anteriores ao evento.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de violação grave destes termos, a ZumboPay poderá suspender ou encerrar a conta imediatamente.

11. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais da cidade de Maputo.

12. Contacto

Dúvidas sobre estes termos? Contacte-nos via legal@zumbopay.com.